Você que trabalha embarcado pode ter direito a restituição do imposto de renda descontado indevidamente do seu pagamento.
Saiba como recuperar os valores pagos nos últimos 5 anos que são seus por direito!
Equipe Especializada
Profissionais qualificados e prontos para entender as necessidades do seu negócio.
Acompanhamento Contínuo
Suporte em todas as etapas para garantir o sucesso das suas iniciativas.
Soluções Personalizadas
Estratégias feitas sob medida para alcançar os melhores resultados.
Por que você tem direito à Restituição?
A Receita Federal tem cobrado imposto de renda indevidamente sobre verbas de caráter indenizatório, são elas: “Folgas indenizadas” e “Adicional de intervalo/AHRA/HRA”. Tais verbas não devem sofrer indicencia de Imposto de renda, conforme entendimento pacificado dos Tribunais.
Como Posso Recuperar Esses Valores?
Análise do Contracheque:
Identificar os descontos indevidos
Análise das declarações do IRPF
Assessoria Jurídica Especializada
Identificar os descontos indevidos
Ação Judicial
É necessário ingressar com uma ação para pedir a restituição dos valores cobrados nos últimos 5 anos.
13 anos de experiência
Por que contar com a Assis Albuquerque Advocacia?
Ao buscar a recuperação de imposto de renda, é essencial contar com uma advocacia que una conhecimento técnico, atenção aos detalhes e estratégia jurídica adequada.
A Assis Albuquerque Advocacia oferece um atendimento próximo e individualizado, entendendo que cada cliente possui uma realidade específica e que cada caso precisa ser analisado com profundidade.
O escritório atende clientes em todo o país, especialmente profissionais que atuam em regime offshore, com uma comunicação clara, acompanhamento contínuo e compromisso com uma condução jurídica séria e responsável.
VOCÊ SÓ PAGA SE GANHAR!
Todos os processos são realizados no juizado especial e você não vai precisar pagar para entrar com a ação, pois nosso escritório trabalha e você paga apenas uma porcentagem sobre os valores restituídos.
Documentos necessários para análise do benefício:
Contracheques dos últimos 5 anos
Declarações do IRPF dos últimos 5 anos
Dúvidas frequentes
A ação de restituição de imposto de renda tem como polo passivo da ação da União
Federal, não haverá nenhum envolvimento da empregadora nesta ação.
De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e jurisprudência
pacifica, não incide Imposto de Renda sobre o pagamento de folgas não gozadas e
intervalos, pois possuem natureza indenizatória.
É importante que um advogado especializado neste tema faça a análise dos
contracheques e das declarações do imposto de renda para confirmar tal desconto e
o direito a restituição.
Fazemos o requerimento para que seja restituído o retroativo dos últimos 5 anos
trabalhados, atualizados e corrigidos.
O prazo para pagamento do RPV é de 60 (sessenta dias).